A internet colocou ao alcance dos dedos de 54 milhões de brasileiros acervos preciosos que estavam restritos a baús de parentes, arquivos de empresas, bibliotecas de instituições ou a gavetas do Estado. Na última década, movidas por vários interesses, entre eles a democratização do conhecimento, entidades públicas e privadas digitalizaram seus patrimônios culturais e permitiram ao público acesso a documentos, fotografias, músicas, livros e filmes de forma segura (para o internauta) e dentro da lei, respeitando os direitos autorais de seus autores.
Bens históricos ou pitorescos estão nessas prateleiras virtuais. É o caso das imagens do Brasil de 1800 capturadas pela lente do fotógrafo Marc Ferrez, cuja obra faz parte do acervo do Instituto Moreira Salles (IMS), guardião de mais de 600 mil imagens fotográficas, 5 mil delas já disponibilizadas na rede mundial de computadores. Ou das fichas, antes secretas, da época da ditadura sobre as supostas atividades subversivas do cineasta Glauber Rocha, um dos ícones do Cinema Novo, morto em 1981.
A digitalização de acervos é um dos principais instrumentos para que o acesso democrático à informação de fato ocorra. No entanto, a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) vai na contramão desse movimento. O site tempoglauber.com.br, comandado pela mãe do cineasta, dona Lúcia Rocha, de 92 anos, oferece uma série de informações, como a biografia, a filmografia, contextualizadas historicamente, além de documentos, fotos e anotações íntimas. Mas, devido à atual lei autoral, evita disponibilizar filmes dele na internet. Por isso, quem quiser assistir aos premiados Deus e o diabo na terra do sol ou Terra em transe, precisa ir à sede da instituição, um casarão antigo que fica em Botafogo, bairro carioca onde viveu e morreu Glauber, aos 42 anos.
Mas há sites de fácil acesso a obras livres da cobrança de direitos autorais, como o dominiopublico.gov.br, vinculado ao Ministério da Cultura. São mais de 130 mil opções, como toda a obra de Machado de Assis.
“A população está diante de uma imensa estante de livros. Estamos realmente caminhando bem em relação à digitalização de acervos. Mas isso faz o povo ser mais instruído? Não!”, argumenta o professor Gilberto Lacerda Santos, especialista em tecnologia na educação da Universidade de Brasília (UnB), para quem falta à população saber buscar e utilizar a informação de forma pertinente.
De acordo com ele, a democratização do acesso só ocorrerá depois que o país tiver leitores qualificados e conscientes. Para isso, o especialista aponta a escola como fator fundamental nessa inclusão. “Só com uma escola de qualidade teremos informação transformada em conhecimento”, destaca.
O perfil do usuário da rede mundial de computadores reforça a análise feita por Gilberto Santos. Revelando a disparidade entre aqueles que têm acesso ao mundo digital e seus excluídos, pesquisas apontam que mais da metade da população brasileira (60%) nunca surfou na net. Somente 17% das classes D e E tiveram acesso a um computador nos últimos três meses, segundo dados da mais recente Pesquisa TIC Domicílios, feita pelo Centro de Estudos sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic). Dados que contrastam com o número de internautas das classes A e B com acesso à rede mundial de computadores: quase 70%.
Responsável pelo Mapa da Inclusão Digital de 2009, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a pesquisadora Anaísa Gaspar admite que ainda há muito a fazer. “Colocamos o Brasil científico na rede, mas falta atingir a parcela da população queestá à margem desse processo”, diz.
De acordo com o levantamento, há apenas 21 mil pontos de inclusão digital (em escolas, por exemplo) em todo o país. “É muito pouco”, reconhece. E para evitar que as mudanças de governo prejudiquem o avanço dos projetos, ela sugere que órgãos e programas públicos trabalhem ao lado da iniciativa privada. É o caso do projeto Curta na Escola, braço social do site Porta Curtas.
O projeto fornece 270 curtas-metragens considerados de conteúdo pedagógico a 19 mil escolas cadastradas no site portacurtas.com.br, que é de iniciativa privada, mas tem patrocínio da Petrobras. Em apenas dois anos, esses filmes foram vistos on-line por mais de 10 milhões de alunos em salas de aula, fortalecendo o material didático de milhares de professores da rede pública de ensino e permitindo que esses jovens de norte a sul do país conheçam um pouco da sétima arte. O site tem mais de 8 mil filmes cadastrados.
Mudanças à vista
Os direitos autorais protegem as criações intelectuais, expressas por quaisquer meios e em quaisquer suportes. Estão nesse contexto obras literárias, artísticas e científicas. Entre os beneficiados pelos direitos autorais estão compositores, músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores, pintores, e outros.
Há dois anos, o Ministério da Cultura vem tentando elaborar um texto novo visando atualizar a lei que trata dos direitos autorais (nº 9.610/98). O texto está disponível para consulta e crítica públicas. Dentre as regras que podem sofrer alteração há desde a descriminalização da xerox de livros até a possibilidade de acervos públicos poderem disponibilizar obras para fins educacionais. Artistas contrários à mudança da lei avaliam que os artigos propostos pelo governo flexibilizam demais os direitos, colocando em risco a sobrevivência de quem vive apenas dos direitos de sua obra – caso, por exemplo, de compositores que não fazem shows.
Sites que divulgam seus acervos:
www.tempoglauber.com.br» Foi chamado de tempo e não templo em uma homenagem à obra do cineasta, que seria imune a ele. Lá estão a biografia, a filmografia, contextualizadas historicamente, além de documentos, fotos e anotações íntimas.
www.ims.com.br» Hospedado no Uol, o site dos Instituto Moreira Salles agrada principalmente quem se interessa por fotografias (há 5 mil imagens digitalizadas) e literatura.
www.portacurtas.com.br» Site com mais de 8 mil curtas-metragens.
www.dominiopublico.gov.br» São mais de 130 mil obras — em som, imagem, texto e vídeo — livres de direitos autorais. Entre eles, toda a obra de Machado de Assis.
prossiga.ibict.br/bibliotecas/» Lá você acessa os repositórios digitais de várias universidades públicas do país e bibliotecas virtuais sobre diversos temas, entre eles artes cênicas e literatura.
aplauso.imprensaoficial.com.br» Somente da coleção Aplauso, são 174 obras, entre biografias, roteiros e histórias da TV brasileira. Outros livros também estão disponíveis no acervo digital da editora, como Retratos da Leitura, livro que reúne dados e artigos sobre os hábitos de leitura do brasileiro, coordenado pelo jornalista Galeno Amorim.
Confira o anteprojeto da nova Lei do Direito autoral no site: www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral
Para enviar propostas, o e-mail é: direitoautoral@planalto.gov.br
Publicado originalmente no Correio Braziliense Online, por Regina Bandeira (30/7/2010)
