ESTATUTO DA JUVENTUDE

A Câmara dos Deputados está realizando audiências públicas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal para debater o Estatuto da Juventude. Os debates estaduais iniciaram dia 31 de agosto, no Ceará, e ocorrem até o dia 4 de outubro. Nesta segunda-feira (21/9), Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) debate Estatuto com juventude gaúcha.
Nesta segunda-feira (21) o debate será no Rio Grande do Sul. Através da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, o Estatuto da Juventude, está sendo organizada audiência pública na Famurs, em Porto Alegre. A Comissão, que é presidida pelo deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) e tem como relatora a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), pretende construir um projeto que leve em conta os debates das audiências públicas realizadas nos Estados. Para o presidente da União da Juventude Socialista (UJS) e membro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcelo Brito "Gavião", este debate significa uma "conquista histórica" da juventude, à medida que "reconhece legalmente a condição de juventude, possibilitando a ampliação do debate e implementação de políticas públicas voltadas a este setor da sociedade". Gavião lembrou ainda que a juventude é o setor da sociedade que mais mata e mais morre no Brasil de acordo com as estatísticas, além de ser também o setor mais atingido pelo desemprego. Para o jovem socialista, tais índices indicam que a juventude sempre foi tratada como um "problema" e "pela primeira vez o Estado volta seus olhos para esta parcela da sociedade tentando absorver suas constribuições, sua energia criativa na construção de um país mais justo".
A audiência discute as políticas públicas para juventude: conceitos, trajetórias e marco legal e conta com as presenças de Dr. Nilson Weishmeir, sociólogo, consultor regional de políticas públicas de Juventude da Unesco e Dr. Sérgio Fernandes Senna Pires, do Núcleo de Relações Exteriores Defesa Nacional e Segurança Pública, além dos grupos de debate dividos entre dois temas principais: estabelecimento,organização e manutenção dos Sistemas de Juventude; e fortalecimento da articuação entre áreas de Políticas Públicas. A relatora do Projeto de Lei, deputada Manuela D'Ávila, também estará presente no debate.Com 86 artigos, o Estatuto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos. O Estatuto, juntamente com a PEC da Juventude e o Plano Nacional de Juventude (PNJ), formam o marco legal da juventude brasileira e se encontram em fase de tramitação no Congresso Nacional. Sua aprovação atende uma das prioridades da 1ª Conferência Nacional de Juventude e faz parte das ações do Pacto da Juventude, elaborado pelo Conselho Nacional de Juventude.

FONTE: Vermelho e EaiBeleza?


ps: Sexta - feira apartir das 18:0hs no Aud. José Carlos Mestrinho,próx. ao DETRAN, acontecerá a primeira reunião consultiva sobre o estatuto em Manaus.