Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, indenização para a reconstrução da sede das entidades estudantis no RJ. Agora é com o Senado!
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 9, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio-sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) que existia na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro.
"A reconstrução da sede da UNE e da UBES é mais um vitória dos estudantes e da democracia brasileira", comemora Augusto Chagas, presidente da UNE que demonstra entusiasmo para batalhar ainda mais pela aprovação também no Senado. O PL reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel, em 1964. A indenização é a primeira anistia concedida à Pessoa Juridica por conta de atos da ditadura militar.
Para o presidente da UBES, o Estado brasileiro tem buscado fazer justiça àquelas pessoas que tiveram, de certa maneira, sua trajetória de vida interrompidas pela ditadura militar."A reconstrução de nossa sede representa o símbolo maior na construção de um pais mais democrático e justo com seu povo”, complementou Ismael Cardoso.
Agora, o Projeto será encaminhado ao Senado. "Vamos fazer de tudo para que ele tenha o mesmo reconhecimento que teve na Câmara, onde foi aprovado por unanimidade em todas as comissões", declara Marcela Rodrigues, diretora de Relações Institucionais da UNE que completa: "a vitória marca a história da reconstrução da UNE, iniciada há mais de trinta anos, ainda no período da ditadura militar".
O relator, deputado Márcio França (PSB-SP), recomendou a aprovação da matéria com emenda da Comissão de Educação e Cultura. A emenda torna obrigatória, e não apenas opcional, a participação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado nas atividades da comissão prevista no projeto.
Histórico
A UNE e a UBES dividiam a sede na Praia do Flamengo desde 1942. O local foi um dos primeiros alvos do golpe militar de 64, incendiado e saqueado em 1º de abril daquele ano. Em 1980, a sede foi demolida. Em abril passado, uma frente parlamentar suprapartidária fez ato no Salão Nobre da Câmara pela reconstrução do prédio da UNE, que já conta com projeto de Oscar Niemeyer para o edifício de nove andares que será construído na área.
Fonte: Agência Câmara
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